Foi realizada na última quinta-feira (30) no período da tarde uma manifestação contra o PL4330 e panfletagem na Praça Central de Santa Bárbara d´Oeste, para a população barbarense entender melhor oque pode acontecer se aprovado esse projeto de lei.
Assista a reportagem completa:
Estiveram presentes na manifestação contra o PL4330 representantes do Sindicato Têxtil de SBO, Sindicato dos Servidores Municipais, SIMPRO – Sindicato dos Professores de Campinas e Região e Sindicato dos Metalúrgicos.
Saiba o que é o PL 4330, que trata da terceirização no Brasil
O Projeto de Lei 4330/2004 prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio.
A proposta divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores. Entre as queixas mais recorrentes daqueles que trabalham como terceirizados estão a falta de pagamento de direitos trabalhistas e os casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores.
O projeto em discussão propõe que, em relação ao empregado terceirizado, a responsabilidade da empresa contratante seja, em regra, subsidiária. Ou seja, a empresa que contrata o serviço é acionada na Justiça do Trabalho somente quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça.
O texto do PL 4330 é de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PL-GO)
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